# Registro público: TRF4 — 00063010620044047200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal de Florianópolis - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4262b9e8c91b9e972fa16613a65d3fdb8ab2460a53735d3f77be9a2d70c8c022 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-22 - **Último ato com data válida:** 2017-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-27** — Recebimento (TPU 977) > **2017-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-03** — Documento (TPU 581) > **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-03** — Documento (TPU 581) > **2017-01-11** — Documento (TPU 581) > **2016-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-11-08** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-15** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-14** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-03T18:51:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-02-03T18:36:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-03T18:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-01-11T19:16:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-10T00:35:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-09T15:38:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-14T16:47:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-18T21:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-05T16:07:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-12T12:31:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2006-04-10T18:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2006-03-16T12:01:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-16T02:29:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2006-01-20T14:15:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2006-01-16T15:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2005-10-13T17:29:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-07-28T15:42:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-06-17T12:40:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-01-21T15:15:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2005-01-11T18:01:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-11-12T15:09:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-10-06T17:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-09-22T17:28:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-04-22T15:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-04-27T11:39:34.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-04-26T14:47:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-11-08T14:41:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2016-09-15T17:25:07.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-09-14T16:18:09.000Z — Reativação (TPU 849) - 2016-09-12T14:03:54.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-09-06T13:44:37.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2006-04-25T16:30:02.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2006-04-18T11:34:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2006-01-27T15:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-17T16:21:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2005-10-24T17:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-09-26T13:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-09T15:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-05T19:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-24T19:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132950.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2005-01-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2005-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2005-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2005-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2006-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2006-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2006-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-14 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-01-17 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-04-10 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T16:41:05\.274000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040422000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4262b9e8c91b9e972fa16613a65d3fdb8ab2460a53735d3f77be9a2d70c8c022 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00077117020024047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142599/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF3 — 03014455619984036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF1 — 00002519620154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Janaúba - [TRF4 — 00055003220004047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141120/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF4 — 00083583120034047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140663/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF1 — 00002532220124013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002503120064013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 20ª - Salvador - [TRF6 — 00001395419684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fisica, imposto, irpf, pessoa, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b - **SHA-256 do registro documental:** 4262b9e8c91b9e972fa16613a65d3fdb8ab2460a53735d3f77be9a2d70c8c022 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 4262b9e8c91b9e972fa16613a65d3fdb8ab2460a53735d3f77be9a2d70c8c022 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F) ### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)