# Registro público: TRE-PR — 06000161520206160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9d06f93c237a8282e1f0a81ec4faeca816c3fc5f3cb425a424b03afbb3665f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T21:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-03T14:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-03T14:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-27T15:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-30T16:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-04T11:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-07T12:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-07T12:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-08T01:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-08T01:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-08T16:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-08T16:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-10T00:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-10T00:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-14T02:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-14T02:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-16T02:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-16T02:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-21T18:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-03T17:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-03T17:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-03T17:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-05T00:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-05T00:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-11T01:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-11T02:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-11T02:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-14T13:25:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-30T21:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-07-06T14:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-03T14:09:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-14T13:25:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-08-14T13:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:56\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630210924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9d06f93c237a8282e1f0a81ec4faeca816c3fc5f3cb425a424b03afbb3665f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000489120226160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778971/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TSE — 06008474620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779034/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 06000087220206140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779095/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-PR — 06000477620266160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778896/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PR — 06000484820216160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-MG — 06000163920226130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-SP — 06000302320256260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-SP — 06000304120246260186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778938/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE