# Registro público: TJSP — 00010983120098260543

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4f3d198ce33d3b0e4fb29fb4bcb28cbe70b9b779cabe03f3744c00a9befb80c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-09T16:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-26T13:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-07T18:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-29T09:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-05T13:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T11:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T11:48:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-10T14:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T09:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T09:26:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-24T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-22T12:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-07T12:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-07T12:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4f3d198ce33d3b0e4fb29fb4bcb28cbe70b9b779cabe03f3744c00a9befb80c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-12-06 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:31:37\.245548303Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-03\-09T16:08:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4f3d198ce33d3b0e4fb29fb4bcb28cbe70b9b779cabe03f3744c00a9befb80c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010983120098260543 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4f3d198ce33d3b0e4fb29fb4bcb28cbe70b9b779cabe03f3744c00a9befb80c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4f3d198ce33d3b0e4fb29fb4bcb28cbe70b9b779cabe03f3744c00a9befb80c
- **SHA-256 do comentário:** 81ea5b7fd35ec8502527c8eee485aeb9db3643f595c99f3d365a26124729f8c0