# Registro público: TJCE — 00135529120118060070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4170a1992d17b6e16331d990fb0e65ab15d8251c1c16736a9fa54574933cd957

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T12:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-03T12:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-31T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-02T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-12T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-16T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-31T08:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-25T08:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-31T18:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-18T09:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-19T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-19T13:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-22T15:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-05T18:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-01T19:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-10T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-26T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-12-01T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-07T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-29T15:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-23T13:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T11:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-07T01:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T13:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-19T13:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-22T15:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-01T11:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-19T20:49:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-02-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2024-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00005529720068060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 02003576920228060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJCE — 02014203220228060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / REALEZA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)

### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)

### [REsp 2.205.765 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205765/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2205765%2F)

