# Registro público: TJPR — 00913686920238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ada7359b7fd7cd2529a8e9dda87f83a2efb5a83fefc60d92036f0a56fe9bd071

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-05T00:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-05T13:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-05T13:05:41.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-10-05T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T17:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T17:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-06T17:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-09T15:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-09T15:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-20T18:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-27T15:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-27T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T18:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T14:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-31T17:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T00:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-05T10:24:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-05T13:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-05T13:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-05T15:00:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-06T17:17:57.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-10-06T19:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-09T15:23:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-09T15:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-16T00:06:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-17T00:13:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-20T18:24:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-20T18:24:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-20T23:27:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-26T19:35:17.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2023-10-27T15:44:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-31T00:20:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-31T16:36:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-31T16:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-31T23:00:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-07T00:15:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-22T00:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-02T00:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002076720218120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766028/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00001428720248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765893/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPB — 00006043220168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJRR — 08011946220198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765569/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003081320208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJAP — 00025804420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPI — 00001728520208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764999/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJMA — 00001953720198100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O