# Registro público: TRE-SC — 06000016920246240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2abcc1ea04bf39ffcd74ba4a56b5223dce476ae8c9933c40087fa8dfccef9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T17:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T17:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T17:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-25T17:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T17:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T17:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T15:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T15:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T14:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-27T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-01T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-10T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-29T17:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-01T09:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-25T16:30:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-03-25T16:55:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-25T17:32:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-03-25T17:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-03-25T17:35:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-03-25T17:35:01.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2024-03-25T17:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T17:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T15:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T15:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T14:09:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-04-15T14:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000388620236240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927197/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000791120236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926635/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000788220216190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924461/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000105820206130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922292/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-SC — 06000405720256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921673/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000107720226130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SP — 06000246720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921271/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-SC — 06000386920216240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920743/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL