# Registro público: TRT1 — 00001401920115010059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a432fbdfe70cea19818d579d3700919c34d14ffd146be361e0ee2cd0066c2147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-08T12:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-01T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-06T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-11T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-02T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-09T15:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T09:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T03:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T03:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-19T19:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-23T00:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-04T16:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T16:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-13T00:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-13T00:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-30T00:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-30T00:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-07T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-11T14:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-17T12:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T10:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T19:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T00:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-23T00:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-06T16:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-07T14:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-07T14:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-07T15:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T12:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-08T12:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-13T12:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-19T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T14:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T15:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-23T15:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-24T01:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13863, 13938, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT9 — 00000383520245090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13863, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT5 — 00000274020175050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13843, 13863, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00000127620105040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13938, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT4 — 00010167820135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13863, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000648520195050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13863, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT6 — 00000746520225060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 10A VARA
- [TRT2 — 00002053320135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos