# Registro público: TJSE — 00402355320118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94059ed7d6f6c7c3da1c773f9b43d95d4845f8294e51755277c14bbab36ae0df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-05
- **Último ato com data válida:** 2015-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-04** —  (TPU )
> **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-02** —  (TPU )
> **2015-09-21** —  (TPU )
> **2015-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T09:56:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T03:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T11:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T03:18:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T09:45:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-02T21:12:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-21T10:18:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T08:33:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-21T04:28:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-10T11:24:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T20:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T07:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-28T14:56:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-12T04:22:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-31T09:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T14:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T12:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T08:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-19T11:23:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-12T11:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-10T07:47:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-11T09:56:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T12:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-17T12:01:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-04T11:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-20T15:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T08:36:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-10T07:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T07:47:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-09-08T11:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-19T11:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T12:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-20T10:48:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-09-20T10:48:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-09-19T17:28:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-09-19T09:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-13T17:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-01T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-01T10:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-31T08:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00133514920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00266737620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00198781920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00272315620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00048192420168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha