# Registro público: TJSE — 00383838120178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16b6fdad5e171492a59e51c0f8cae0909667d2c617e7b4854e0eeeb12544c6d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-22
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** —  (TPU )
> **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-09** —  (TPU )
> **2018-06-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-17T15:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-05T11:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-18T12:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-26T23:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T02:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-17T09:41:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T04:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T00:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T08:57:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T08:56:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T08:54:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T14:07:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T00:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T11:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T08:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T00:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T08:50:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T09:16:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T11:10:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-16T00:41:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-04T09:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-04T09:25:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-17T08:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T09:46:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-14T00:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T08:41:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T10:30:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-17T09:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-14T05:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T09:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-20T16:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-20T16:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-20T16:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-28T07:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-28T07:13:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-07T11:19:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-06T08:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-06T08:54:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-05-18T09:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-09T07:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-22 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00397565020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00384556820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00390393820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 16b6fdad5e171492a59e51c0f8cae0909667d2c617e7b4854e0eeeb12544c6d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)