# Registro público: TJRJ — 03738303520118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d2ff79f37d896e381e29fdd75dbd98dfe44b35c7b5799c983919a8dd10e180f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-20
- **Último ato com data válida:** 2017-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-18** — Provisório (TPU 245)
> **2013-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-28** — Procedência (TPU 219)
> **2013-02-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2013-02-28** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2012-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2012-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-20T17:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-27T12:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-27T12:05:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-01-26T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2012-02-15T13:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-16T18:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-16T18:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-16T18:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-18T13:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-18T13:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-22T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-29T14:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-20T15:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-20T15:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-24T14:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-06T17:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-06T17:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-28T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-12T18:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-29T14:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-28T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-02-28T17:10:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-04-03T11:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-18T13:46:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-02-01T11:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11324)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-02-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-07-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:34:44\.197351268Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d2ff79f37d896e381e29fdd75dbd98dfe44b35c7b5799c983919a8dd10e180f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03789831020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135001/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00202919620128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126225/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRJ — 03738701720118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134588/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJDFT — 00132762520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382820/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPA — 00002115620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715928/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00134689520138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556426/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJAP — 00013817920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443311/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá