# Registro público: TJCE — 30001115920208060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb298a0ef4cf69bd2000190a69b7d4c22b6277a2b6e3098e05fecc60bc4a0a3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Desistência (TPU 463)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Juros | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-08T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-20T15:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T17:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-22T10:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-11T10:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-17T16:17:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-01-14T08:28:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T15:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-08T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T12:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-12T09:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-20T14:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-06T10:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-20T14:48:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-16T14:02:14.000Z — Desistência (TPU 463)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-14 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 no assunto oficial «Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70019643120168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 16391944020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Primeira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00002916520105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002916220105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00018968420135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029216620158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TST — 00733008620075050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743355/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** cb298a0ef4cf69bd2000190a69b7d4c22b6277a2b6e3098e05fecc60bc4a0a3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** cb298a0ef4cf69bd2000190a69b7d4c22b6277a2b6e3098e05fecc60bc4a0a3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** cb298a0ef4cf69bd2000190a69b7d4c22b6277a2b6e3098e05fecc60bc4a0a3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)