# Registro público: TRE-SP — 06000138620266260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02eab37a9d6e3ae3afe007d04298bf293430a56e5f9fbd57c062a00ebb8e1f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-15T16:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-18T15:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-12T16:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-19T15:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-19T15:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-19T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T12:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-16T17:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-16T17:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-16T17:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T14:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-18T00:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-18T14:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-23T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-23T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-23T00:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-23T00:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-29T07:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-01T13:33:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-05-15T16:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-19T15:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-19T15:33:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-06-16T17:00:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2026-06-16T17:00:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2026-07-01T13:33:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-07-01T13:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000439720246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082683/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000490620246050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082145/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256320236260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082679/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-SP — 06000255020246260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082164/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000489820236050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081931/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256120246260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081912/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
- [TRE-MG — 06000118420246130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081475/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-GO — 06000373220246090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080662/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA