# Registro público: TJPE — 00000179320208172230 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133250/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133250.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f94ce64058b7c341e70af72ed5a68b972922151542db393f047e0f5219e21968 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16 - **Último ato com data válida:** 2021-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-05** — Petição (TPU 85) > **2020-02-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-16T16:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-16T16:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-20T08:54:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-05T17:22:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-05T17:26:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-08T20:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-10-13T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-06T15:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-06T15:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-22T12:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-02-02T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-22T14:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-26T13:45:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2020-06-01T18:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-25T15:22:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2021-03-22T14:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:34:42\.409533434Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f94ce64058b7c341e70af72ed5a68b972922151542db393f047e0f5219e21968 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000319820268172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJPE — 00000178820218172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110456/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - [TJPI — 00002006320178180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DE CARACOL - [TJPE — 00000321620238172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJES — 00001652620208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJMA — 00002289220088100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319329/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA - [TJMA — 00002281220138100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319040/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TJMA — 00002264420178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** f94ce64058b7c341e70af72ed5a68b972922151542db393f047e0f5219e21968 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)