# Registro público: TRF6 — 00069450220054013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 766447c5d80b43bfc68bef40c5a6f2468871a044e34790345da8fa6b2456dd90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 282
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-05T18:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-10-06T17:04:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-07T13:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-12-15T13:44:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-24T11:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-27T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-30T11:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-20T13:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2006-09-22T17:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-27T11:37:00.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2006-12-04T12:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-12T13:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-10T19:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-20T15:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-25T10:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-26T13:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-07T18:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-24T17:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-06T13:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-13T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-01-22T09:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-04T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-23T15:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-16T13:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-19T10:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-20T10:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-17T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-23T12:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-07-30T12:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-29T14:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-22T18:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-27T15:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-15T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-19T17:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-06-19T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-07-06T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-14T11:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-28T13:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-02T18:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-15T13:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 282 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002183120078100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132674/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TRF6 — 00000288620094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002459720104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132010/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 01ª - Manaus
- [TRF1 — 00001314920114014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994508/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / Vara Única de Picos
- [TRF1 — 00001320520174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977762/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / Vara Única de Oiapoque
- [TJPB — 00000395720108150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310086/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRF6 — 00714606220124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834792/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / Gabinete 03
- [TRF6 — 00051989120164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762430/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / Gabinete 02