# Registro público: TRT24 — 00241202920195240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Corumbá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c017a5c10d9329cf391bde9b9508b760d2487f4a2bffc8e81bf739d2c310e75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Verbas Rescisórias | Reintegração de Empregado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T15:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-04-08T09:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-04-23T10:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-04-26T17:26:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-05-02T15:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-05-02T16:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-05-07T00:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-05-14T12:39:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-05-14T12:39:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-05-14T12:39:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-05-14T12:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-05-23T16:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-06-11T17:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-06-12T17:57:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-06-14T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-06-14T16:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-06-19T14:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-06-27T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-06-27T13:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-07-29T10:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-07-30T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-07-30T00:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-08-01T16:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-08-06T09:12:50.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-08-06T09:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-08-10T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-08-10T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-12-16T16:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-12-16T16:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-12-16T17:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-12-17T18:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-12-18T00:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-12-18T00:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-12-18T15:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-12-20T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2019-12-20T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-01-01T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-01-15T11:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-01-17T14:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-01-23T13:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133292.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c017a5c10d9329cf391bde9b9508b760d2487f4a2bffc8e81bf739d2c310e75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-08-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-02-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-06-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-01-16 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-01-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T18:09:36\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190311155348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c017a5c10d9329cf391bde9b9508b760d2487f4a2bffc8e81bf739d2c310e75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240338220225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT20 — 00002953220205200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002543220185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001501920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000048920235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00160056420245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT8 — 00001518720265080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT17 — 00000613620265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 5ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241202920195240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Verbas Rescisórias | Reintegração de Empregado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Corumbá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c017a5c10d9329cf391bde9b9508b760d2487f4a2bffc8e81bf739d2c310e75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c017a5c10d9329cf391bde9b9508b760d2487f4a2bffc8e81bf739d2c310e75
- **SHA-256 do comentário:** 3bcd85f7a454521028d15ad88a32c725292791e1cac72548a5d84d1f8d24b329