# Registro público: TRT4 — 00005464420145040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea4bd2b80197d7333c352f206cfd68eff69f51228b9547c925c9873f58cb43e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 486
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2026-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | FGTS | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-13T17:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T17:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T14:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T20:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-29T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T08:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T00:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T00:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-14T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-21T19:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T01:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T01:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T01:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T02:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-23T02:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-23T02:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-23T02:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 486 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009066020105040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13864, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT11 — 00001765220245110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT5 — 00000489420255050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00009030620135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13864, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00000684620145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13864, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT6 — 00000306420225060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / RECIFE - 04A VARA
- [TRT5 — 00000157920175050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT18 — 00004072120125180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / Jatai