# Registro público: TJCE — 00505166820208060070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b317efbc64c98cb9591e2e14f4fc9782b4d8407f8cfd015eefe8ce2a07926b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-02-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-05T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-05T09:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-22T11:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T15:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-25T14:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-15T16:35:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-04T16:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-19T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-06T15:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-15T16:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-11T17:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-15T15:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-25T14:20:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-02-15T16:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-09T07:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-19T12:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-06T14:46:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-02-15T16:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-30T21:43:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-15T16:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-06T15:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-25T14:20:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b317efbc64c98cb9591e2e14f4fc9782b4d8407f8cfd015eefe8ce2a07926b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:57:12\.938530735Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200515000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b317efbc64c98cb9591e2e14f4fc9782b4d8407f8cfd015eefe8ce2a07926b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00504271120218060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJCE — 00274146620118060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849459/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJPI — 00002384920038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJCE — 02002156520228060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJPE — 00000354020208173160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000354020208172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJES — 00001848320198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859529/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMA — 00002628520068100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858369/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 6b317efbc64c98cb9591e2e14f4fc9782b4d8407f8cfd015eefe8ce2a07926b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00505166820208060070 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6b317efbc64c98cb9591e2e14f4fc9782b4d8407f8cfd015eefe8ce2a07926b0
- **SHA-256 do comentário:** 621b794f05612d83a7ce4d6f2c9b6c23891f14d23ca628e28a5e909400b23150