# Registro público: TJSE — 00397934820158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd140d3f9880a029004549048f2b170e75b7db7172ffaa2285b1df91281d411c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-10** —  (TPU )
> **2017-12-13** —  (TPU )
> **2017-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-14** —  (TPU )
> **2017-06-23** —  (TPU )
> **2017-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-09** —  (TPU )
> **2017-04-27** —  (TPU )
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T09:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T11:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-28T15:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-10T12:49:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-13T07:48:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T12:39:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T08:30:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T01:58:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T11:25:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T01:58:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T08:30:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T08:04:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T10:59:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T12:52:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T12:49:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T11:35:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-21T03:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T08:51:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T07:57:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T10:20:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T07:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T12:50:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-10T12:50:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-12T08:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-17T09:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-28T12:55:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-03-28T08:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02T07:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-02T07:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-13T21:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-25T10:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-27T20:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T08:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-05T11:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-08T08:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-11T09:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T10:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-11T08:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-30T13:31:39.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-11-30T13:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133370.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-30 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-03-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-28 para o assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-10 no assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00345343320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJSE — 00346642320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00345785220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES