# Registro público: TJAM — 40027827020138040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcf1e635ee0c81ce222016889c3cd7ce46d98d42ceaa156fac6b82f84616c941 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-22 - **Último ato com data válida:** 2017-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-20** — Documento (TPU 581) > **2014-02-20** — Documento (TPU 581) > **2014-02-20** — Petição (TPU 85) > **2014-02-20** — Documento (TPU 581) > **2014-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-29** — Apensamento (TPU 135) > **2014-01-27** — Documento (TPU 581) > **2014-01-21** — Remessa (TPU 123) > **2014-01-20** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-01-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2014-01-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2014-01-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2013-08-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-08-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2014-01-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2014-01-29T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2017-05-23T13:18:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-01-20 — Redistribuição; dependência; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-01-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:55\.843000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130821180224 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fcf1e635ee0c81ce222016889c3cd7ce46d98d42ceaa156fac6b82f84616c941 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 40050538120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137324/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS - [TJAM — 06148560720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967170/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TRF5 — 00002115220234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742236/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TJAM — 40027800320138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119997/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAC — 00092570520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJAC — 00092593820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158817/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** fcf1e635ee0c81ce222016889c3cd7ce46d98d42ceaa156fac6b82f84616c941 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** fcf1e635ee0c81ce222016889c3cd7ce46d98d42ceaa156fac6b82f84616c941 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)