# Registro público: TRE-SP — 06000138520256260342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd1478b2fb953a6cbb64f27938aa3b1a10ddeb472e3323193730a1af97ac6434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-27** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-22T16:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-22T16:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-25T11:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-28T11:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-27T16:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-27T16:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-27T16:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-29T11:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-22T16:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-25T11:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-25T11:33:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-25T11:39:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-27T16:13:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-28T16:44:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-28T16:44:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-29T11:12:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-08-29T11:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000457620236240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144352/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396520236160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144130/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-GO — 06000386020246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141800/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-SP — 06000260520226260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142811/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-PR — 06000397420256160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141523/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-TO — 06010622420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141378/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SC — 06000445520216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141333/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399120236160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140616/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba