# Registro público: TJPE — 00000035120248174920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 369f379b532de046206588f764912ddca4ae7c36a1311b17a3464652d286e2a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-07** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-06T22:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-07T12:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-07T15:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-07T17:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-07T19:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T08:02:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-01-09T22:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-10T11:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-12T01:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-18T14:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-07T16:04:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-01-07T16:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-07T18:57:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-10T11:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-10T11:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-12T01:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004105820198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927051/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPR — 00000149220048160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926634/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00028502620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926408/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJGO — 00188719020188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926207/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJPI — 00001819020018180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926113/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [STJ — 00004095020223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925626/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPE — 00000292420198170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925585/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMG — 00065518020138130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925576/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Terceira Vice-Presidência