# Registro público: TRT3 — 00000903120135030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 838d3e4725b36fbe46d95a54dcbde239819d86c710660c3a958666a005caadd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-12-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002910720105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13970, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13970, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT1 — 00005198120105010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13970, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT2 — 00005293820105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00012413320105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002342120145040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT1 — 00001813920125010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL