# Registro público: TRT20 — 00000062720195200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c12ddb0d4f7d0f1d3be86e7326bdf9ae0e124c2d6d71a1f9c66bea0b1454fdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T17:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-03T21:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T21:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T05:28:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-02T19:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T14:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-10T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-10T00:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-15T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T10:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T11:00:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-05-23T14:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-25T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-05T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-07T10:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T13:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-18T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-25T13:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-26T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-04T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T13:52:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-16T13:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-12T13:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T14:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T09:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-30T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-30T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-08T08:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T08:01:59.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2019-04-30T09:11:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-05-08T17:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-23T11:00:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-06-12T08:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-09T18:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-12T22:21:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-08T09:51:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000856020265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004731920125020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003280620145040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT11 — 00000518920195110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00000325020125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001712720125100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001587320225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00004786120145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Santos