# Registro público: TRE-RJ — 06000400420236190158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60188e6ea47c74ef1dc925729d19d8a7b7a1a90cbf2656db9ce860379332478d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-30T12:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-04T16:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-06-30T12:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-05T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-05T17:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-07T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-07T12:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-17T15:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-17T15:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-08-21T16:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-06-30T12:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-05T17:02:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-05T17:02:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-08T01:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-10T03:01:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-17T15:41:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-07-17T15:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-30 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-07-05 para o assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000672120226190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442684/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000847420226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000392520226090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154240/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-RJ — 06000837820226190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143124/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-GO — 06000384920236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144007/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000393420236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126654/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000036820236240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237571/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06006147120246220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217466/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 8ª ZONA ELEITORAL