# Registro público: TJES — 00000827220188080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a5962e7b53db7aeb5f64cedbc2238966aa8889085248a0eaf61a6d4bf710faa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-04-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-03-15** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T15:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-04-12T16:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-06T14:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-10-04T15:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-05-29T12:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-11-05T10:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-12-16T14:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-05T17:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-02-23T14:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-02-23T15:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-11-08T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-06-13T07:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-11-16T12:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-03-28T12:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-02-06T13:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-10-03T10:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-12-03T12:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-01T15:50:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-01T16:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-27T15:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-12T17:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-05-09T17:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-06-13T07:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-11-16T12:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-03-28T12:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-02-06T13:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-10-03T10:52:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-12-03T12:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-05-28T17:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-05-28T17:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-02T14:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-07-11T14:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-12-13T16:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-12-16T14:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-05-14T14:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-10-29T12:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-10-29T13:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-07-08T17:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-05-02T14:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-09T14:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-01-31 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-31 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:15:52\.843000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109142901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a5962e7b53db7aeb5f64cedbc2238966aa8889085248a0eaf61a6d4bf710faa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000127620208172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJRO — 70279931420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPE — 00000042620188172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782672/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRO — 70060264420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70054920320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 7ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00012884420128200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA
- [STJ — 00000200920218190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171790/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6226, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002119720168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida
- **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
- **SHA-256 do registro documental:** 0a5962e7b53db7aeb5f64cedbc2238966aa8889085248a0eaf61a6d4bf710faa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 0a5962e7b53db7aeb5f64cedbc2238966aa8889085248a0eaf61a6d4bf710faa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
- **SHA-256 do registro documental:** 0a5962e7b53db7aeb5f64cedbc2238966aa8889085248a0eaf61a6d4bf710faa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)