# Registro público: TJGO — 00115434120178090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffc70acfadc495aebbd3843f74b50320588f7cb4f57578f4c712a83ef0433f8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Roubo Majorado | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-12-14T17:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-14T17:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-12T11:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-19T19:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T17:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T15:40:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-26T15:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-09T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-13T16:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-07T11:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2020-12-14T17:23:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-12-14T17:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-22T19:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-26T15:51:33.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-11-16T07:25:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-16T07:25:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-11-26T03:01:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-10T15:01:03.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-13T16:58:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-13T16:58:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-14T23:38:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-19T11:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-10 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00139508320188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00083389620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213900/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00078243920188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00060345420168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000040420208171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738561/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJDFT — 00060623720178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPE — 00000166920228175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** ffc70acfadc495aebbd3843f74b50320588f7cb4f57578f4c712a83ef0433f8b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** ffc70acfadc495aebbd3843f74b50320588f7cb4f57578f4c712a83ef0433f8b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)