# Registro público: TJCE — 02015853020238060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be5f8c16dafc16efc903be2594745748ca4f26d84ddeec9f018e03abc12d4a48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-15T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-21T16:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-12T10:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-26T12:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-29T22:56:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-10T10:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-24T10:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-26T14:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-06-10T13:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-30T12:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-26T12:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-30T11:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-08T12:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-30T14:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-09T17:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-30T14:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-22T16:10:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-31T13:46:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-19T17:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-17T00:53:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-10-30T09:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-19T17:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-30T12:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-13T12:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-26T02:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-26T14:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-10T13:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-30T12:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be5f8c16dafc16efc903be2594745748ca4f26d84ddeec9f018e03abc12d4a48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:23\.216340126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be5f8c16dafc16efc903be2594745748ca4f26d84ddeec9f018e03abc12d4a48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00150608120168060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137657/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 00093681520008060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJPA — 00004332920138140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016141/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJCE — 02006880220238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131264/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJPA — 00004374020048140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012017/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPR — 00000262619978160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00419619220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007069/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00416008020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** be5f8c16dafc16efc903be2594745748ca4f26d84ddeec9f018e03abc12d4a48
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02015853020238060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be5f8c16dafc16efc903be2594745748ca4f26d84ddeec9f018e03abc12d4a48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be5f8c16dafc16efc903be2594745748ca4f26d84ddeec9f018e03abc12d4a48
- **SHA-256 do comentário:** a3452aa212676becbf4d352b0dc5f09f706447e03f5651499b22d46556538e83