# Registro público: TJAL — 00399162720118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2edba360d38aa53cc42f00654f57132f3810b56730cd1979f7e65ff50da138d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-14T15:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-13T09:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-13T09:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-22T19:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T23:39:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-11T23:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T23:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-25T01:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-12T10:37:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-12T10:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-11T10:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T15:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-19T14:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T14:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-11T18:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T11:02:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-11-26T12:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-23T16:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T08:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T08:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T16:59:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-10-06T16:08:12.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2015-05-11T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T15:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-24T10:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-04T13:49:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo