# Registro público: TRT4 — 00000757820115040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313358/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad45cc834226420d2900c0a392484f553c82ebb82cd02df1c3776aa88d4db2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-07-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prescrição | Diferenças por Desvio de Função | Categoria Profissional | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-03T18:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-03T19:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-10T13:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T12:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T01:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-08T01:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-08T13:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-03T18:14:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001883720175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 14040, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000043920175030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417352/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13371, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00000555220145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000881420105040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13773, 14040
- [TRT4 — 00000508220145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13773, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000276520145040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13773, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT2 — 00004208020125020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13922, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003386320135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13922, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos