# Registro público: TRF5 — 05057425620194058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94c0d3bc0fe46e10f4c26360d74d8a3333dc7c8af96503783309033ee5678c6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-09-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-07-23** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-06-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T20:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-22T11:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-03T20:52:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-23T20:47:11.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-06-04T21:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-26T11:08:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-07-24T17:51:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-12T12:41:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-24T16:31:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-10-30T12:03:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-23 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-07-23 relativo a «Competência Tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05166331620134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691831/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000608620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740484/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJAM — 05630622920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043385/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 00034883720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440973/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 06068984720248044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013675/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO