{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31336,"origem":"stj","sha256_origem":"3f28bd5cbf4ef7727fae3ca765b34c41ceaa20acc6a9b004d8e493f398af4220","registro_original":{"id_fonte":"000843599","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2136691","numero_registro":"202201628236","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-04-24","data_publicacao":"2023-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO\nDUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A\nDEFESA DA VÍTIMA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE MAJORADO POR MOTIVO FÚTIL,\nCOM EMPREGO DE FOGO E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA\nDA VÍTIMA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. TESE DE\nPRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO\nCOLETADAS NA FASE EXTRAJUDICIAL. OFENSA AO ART. 155 DO CPP.\nINOCORRÊNCIA. TESE DE TORTURA APLICADA EM TESTEMUNHA. AUTO DE EXAME\nDE CORPO DE DELITO QUE NÃO CORROBORA TAL ARGUMENTO. DEPOIMENTO DO\nDELEGADO DE POLÍCIA QUE ATESTA O TEMOR DA TESTEMUNHA PARA COM O\nAGRAVANTE, BEM COMO QUE O TIPO DE LESÃO QUE ALEGA TER SOFRIDO\nFICARIA NO CORPO POR MUITO TEMPO. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO.\nINVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\nRECURSO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA ESPECÍFICA, TODOS OS FUNDAMENTOS\nDO DECISUM COMBATIDO. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA\n182/STJ.\nAgravo regimental conhecido para não conhecer do agravo em recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por unanimidade, não\nconhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art155"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00155","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(INTERROGATÓRIO DOS RÉUS - PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO - TORTURA\n- SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 613596>>-DF, <<AgRg no AREsp 1218045>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bfb5bea0d181a1603279f7bf04ee62909fda0d557a3ba52e2531d961ca56d506","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}