# Registro público: STJ — 2136691

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-04-24
- **Publicação:** 2023-05-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/31336/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/31336.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f28bd5cbf4ef7727fae3ca765b34c41ceaa20acc6a9b004d8e493f398af4220

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO
DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A
DEFESA DA VÍTIMA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE MAJORADO POR MOTIVO FÚTIL,
COM EMPREGO DE FOGO E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA
DA VÍTIMA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. TESE DE
PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO
COLETADAS NA FASE EXTRAJUDICIAL. OFENSA AO ART. 155 DO CPP.
INOCORRÊNCIA. TESE DE TORTURA APLICADA EM TESTEMUNHA. AUTO DE EXAME
DE CORPO DE DELITO QUE NÃO CORROBORA TAL ARGUMENTO. DEPOIMENTO DO
DELEGADO DE POLÍCIA QUE ATESTA O TEMOR DA TESTEMUNHA PARA COM O
AGRAVANTE, BEM COMO QUE O TIPO DE LESÃO QUE ALEGA TER SOFRIDO
FICARIA NO CORPO POR MUITO TEMPO. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO.
INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
RECURSO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA ESPECÍFICA, TODOS OS FUNDAMENTOS
DO DECISUM COMBATIDO. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
182/STJ.
Agravo regimental conhecido para não conhecer do agravo em recurso
especial.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por unanimidade, não
conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art155


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art155](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art155)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.