# Registro público: STJ — 00002316720138110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fa3639e4c581e3cd9a62b7d13c308021c081b8bb670d1e9fda34f8a0a1585de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2018-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-14** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T14:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-02T14:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-22T09:29:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-06-06T09:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-14T13:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-06-19T11:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-27T10:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-28T09:01:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-06-28T10:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-07T18:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-08T13:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-14T18:07:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-25T18:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T07:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T05:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T05:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T11:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T16:35:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-08T05:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-16T15:24:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-21T19:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T05:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-17T20:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-17T20:10:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-22T18:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-05T17:43:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-06T07:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-06T10:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-06T18:52:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-13T19:00:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-13T19:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-26T14:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-07T18:58:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-22T14:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T19:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:24\.303958966Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fa3639e4c581e3cd9a62b7d13c308021c081b8bb670d1e9fda34f8a0a1585de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004184620218160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970922/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00002297620078260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115882/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPI — 00002334020188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799180/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [STJ — 00002446520168080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319385/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJCE — 30000771020168060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798435/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE
- [TJCE — 00514708020218060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJAP — 00048955020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJSP — 00037973420218260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796447/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 03 CIVEL DE PENHA