# Registro público: TRE-MG — 00006575820166130050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f841aa6a9d367fddc85d1205cf69f6a9b7fc05a6add33d7c060d61fe82b8d43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T17:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2016-09-26T14:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2016-09-26T14:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2016-09-30T12:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2016-09-24T13:41:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2016-09-28T14:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2016-09-29T16:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2016-10-04T18:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2016-10-04T18:05:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2016-10-04T18:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2021-09-08T16:19:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2021-09-08T16:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}
- 2021-09-08T16:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15718", "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-08 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00007058220166130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150799/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000075120266130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438548/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-MT — 06003205020206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00006542120166130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-CE — 06001246520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06005002720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115986/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002601620206200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06002808620246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas / 53 ª ZONA ELEITORAL