# Registro público: TJSP — 00275996220168260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cc01d808d326814ab629d7279aca94581d68d1ed0ec92c3b71e4edcd3807ef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-16T18:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T18:45:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-16T18:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T14:01:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-01-09T14:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T17:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-15T11:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T18:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-29T10:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-30T18:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T18:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-09T10:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-30T17:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-01T17:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-07T15:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T18:54:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-22T17:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-27T14:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T14:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-29T14:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-30T11:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T11:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-18T11:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T17:59:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-19T13:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-20T15:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T16:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-12T12:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T17:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-14T15:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-08T15:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-08T16:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-23T14:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T17:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-26T17:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T17:30:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-05T17:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-06T21:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-19T14:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T17:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2023-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2023-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2023-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/218`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-08 no assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00041454720088260543](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSP — 00035637620108260543](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL
- [TJES — 00000842120148080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00175773420158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL