# Registro público: TRT1 — 00012450820135010432

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c1af2c3598e6e9e85740e8a88373a067494f8be05b7ca602efebb593f1d893e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Vale Transporte | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-13T16:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-02T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-28T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-10T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T01:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-17T01:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-02T00:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-15T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T01:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-18T01:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T12:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-24T14:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T09:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T13:39:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-08-09T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T00:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-14T00:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-10-08T00:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-20T18:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T16:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-26T04:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-26T04:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-26T04:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-26T04:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2020-05-12T01:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2020-05-12T01:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2020-06-15T17:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2020-11-12T13:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-01-14T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-05-25T20:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-05-26T11:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-05-26T12:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-05-27T01:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-05-27T01:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-06-05T00:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-09-22T11:24:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2023-06-23T09:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133687.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13864, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00000717420205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 13864, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00005467820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00012387520125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13864, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00000058320105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13864, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00005466120105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 3ª Vara do Trabalho de Osasco

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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