# Registro público: TJSE — 00399684720128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ee889a824fa258b9ae433786ef90934557a9467966e8fe332e5bad0bb1be1b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-18** —  (TPU )
> **2018-04-18** —  (TPU )
> **2018-04-07** —  (TPU )
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-27** —  (TPU )
> **2018-03-23** —  (TPU )
> **2017-02-22** —  (TPU )
> **2017-02-22** —  (TPU )
> **2017-02-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T10:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T11:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-18T10:05:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T10:04:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-07T00:42:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T12:48:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T12:57:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T11:10:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T11:01:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T10:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T10:59:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T12:18:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T11:25:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T11:42:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T03:23:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T13:56:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T08:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T10:15:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T07:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T09:18:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T10:18:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T10:58:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T07:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T08:09:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T08:48:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T10:11:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T08:51:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-11T07:16:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-10T07:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-18T08:19:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-04T08:24:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T08:02:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T12:03:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-21T07:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T21:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-22T18:02:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-04T08:07:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-01T11:33:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-22T09:44:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-11T07:55:10.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00397496820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00402485220118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00399710220128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3ee889a824fa258b9ae433786ef90934557a9467966e8fe332e5bad0bb1be1b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)