# Registro público: TJSE — 00404632820118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3244137ad48c322b1ad7e80cb8973ab0c25c23cfc1e41bc5c191f5a8a968d454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-06
- **Último ato com data válida:** 2015-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-05** —  (TPU )
> **2015-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-24** —  (TPU )
> **2015-09-24** —  (TPU )
> **2015-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-09-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-05T10:37:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T22:16:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T12:34:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T08:19:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T08:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T08:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-11T04:37:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-30T09:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-22T22:55:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T08:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-19T04:21:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-08T12:15:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-27T11:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-26T09:17:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T07:54:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-01T11:18:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-24T09:14:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-12T10:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T10:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-05T10:37:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-29T12:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-10T08:47:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-10T07:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T07:50:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-09-09T08:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-14T21:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-14T12:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-30T08:25:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-08-30T08:25:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-08-30T08:24:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-08-29T14:19:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2012-08-28T14:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-28T13:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-23T09:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-22T19:07:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T12:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-23T10:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-10T14:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-10T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-28T19:05:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 13
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas