# Registro público: TJSP — 00104744620078260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1142b73eb79536c01a90ebe38954a5786e685538144b4d4227ea69f69dc9551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-08-02** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-22T18:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-02-11T12:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-19T17:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-19T18:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:42:17\.546874514Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070622175449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1142b73eb79536c01a90ebe38954a5786e685538144b4d4227ea69f69dc9551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00110591619988260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 10022895920228260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000312720248173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJSP — 00011482320118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPI — 00001246120188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00087353920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00056887620168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00114967920118190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / ARARUAMA VARA CRIMINAL