# Registro público: TRT24 — 00241203020255240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f795cae1b07970418bbe07d71e13a03ce4f4e6d16d32ab4d48605d91f1c1adba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T21:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-30T09:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-11T10:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-11T14:12:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-11T14:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T16:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-12T02:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-12T02:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-17T10:05:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-03-28T14:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-28T14:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-31T13:11:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-03-31T13:11:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-09-29T14:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-09-30T07:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-30T07:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T21:56:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-13T15:24:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-03-31T13:11:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-04-01T11:00:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2025-04-01T11:00:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2025-04-01T11:00:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-01T11:01:04.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2025-09-29T14:43:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-09-29T14:43:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2025-09-29T14:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-29T14:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-29T14:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-29T14:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-29T14:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-29T14:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-29T14:44:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-09-30T07:45:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-09-30T12:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-31 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:09:22\.987041851Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250129215602
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f795cae1b07970418bbe07d71e13a03ce4f4e6d16d32ab4d48605d91f1c1adba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241093520245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT18 — 00004612820255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Valparaiso de Goias
- [TRT10 — 00001878920245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT24 — 00241215220245240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241207120255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT12 — 00000918020265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT5 — 00000648320255050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000889620265060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA