# Registro público: TRE-SP — 06000138320226260021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce1ff2f962c94056cbc1dc36f4bdf04f98c5e8cdc853306ba28a4985a9246200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-22T17:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-04-25T14:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-04-27T16:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-06-20T10:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-06-08T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-06-08T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-06-08T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-06-08T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-06-08T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-06-08T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-06-08T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-06-08T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-07-04T12:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-04-22T17:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-04-27T16:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-04-27T16:24:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-06-08T11:28:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-06-29T14:44:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-07-04T12:09:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2022-07-04T12:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:13:28\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220422170124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce1ff2f962c94056cbc1dc36f4bdf04f98c5e8cdc853306ba28a4985a9246200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000185720236260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983557/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-SP — 06000138520246260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135938/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-SC — 06000587520206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572368/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000138020206260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141593/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-PR — 06000457820236160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571714/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PR — 06000459220236160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570717/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-TO — 06005447720246270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569730/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000151920236130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569486/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé