# Registro público: TRT13 — 00000259420205130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313380/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0cc6ab69b7ea0fe045d695abf3f4d17b7343f9d2d3bf28cc58c15f651752eeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-18T17:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T09:42:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-01-27T09:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-27T09:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-27T16:13:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-06T11:12:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-02T14:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T15:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T22:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-04T09:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-04T15:02:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-11-02T19:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-03T07:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T07:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T00:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-28T00:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-04T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-04T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-04T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-04T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-27T09:46:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-01-27T10:16:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-03-04T15:02:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-04T15:02:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-04-30T01:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T01:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T07:42:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-04T19:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000411720115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT13 — 00001882720185130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT6 — 00000859720165060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT2 — 00005027220115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00004189020115020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00001078920205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000576120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00000689520205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa