# Registro público: TJSE — 00397496820118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133803.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 646b887e7f3f683898f899d79810c50537da186f3e2cca0d6c59bf1f64667fe9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-01 - **Último ato com data válida:** 2017-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Petição (TPU 85) > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-18T08:02:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-02-21T09:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T01:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T11:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T00:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T08:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T07:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T11:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-10T03:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T09:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T03:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T09:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T08:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-05T02:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T11:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T02:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-22T07:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-11T02:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-28T10:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-12T08:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-06T08:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-29T11:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-18T12:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-17T10:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-16T09:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-12T11:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T12:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-12T07:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-24T13:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-10T07:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-13T06:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T14:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-30T14:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-05T11:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-09T12:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-18T08:01:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-10T08:31:10.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-11-10T07:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T11:56:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-21T11:24:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133803.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-09-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-10 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:52:19\.253000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111201120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 646b887e7f3f683898f899d79810c50537da186f3e2cca0d6c59bf1f64667fe9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00402485220118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00001223320108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJAL — 08046451120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00399710220128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00404632820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00137136620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00299476720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00304339620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 646b887e7f3f683898f899d79810c50537da186f3e2cca0d6c59bf1f64667fe9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)