# Registro público: TRE-RJ — 06000398020246190191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cd8612a7cd7e595f8913f2f2cb00a4bdcc69f450fef84d05d6c464531d23be0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-07** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T12:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-05T18:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-05T13:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-05T18:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-07T10:51:08.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-07T10:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-07T10:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-11T09:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-11T13:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-05T12:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-07T10:51:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-11T13:16:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-11T13:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002329020246180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903712/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TSE — 06004165120246130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903665/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06002830320266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902712/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06003280720266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902419/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06003489520266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901826/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-TO — 06008090620206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901763/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TSE — 06004133120246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901603/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004099220206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901542/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE STF2