# Registro público: TRE-CE — 06000508320226060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Cautelar Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce57520c57c0c6bac23e3365ca6497d0b1d8db8124ebeb8ef7a7c7842c3f2de2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-23T18:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2022-11-30T15:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2022-12-02T10:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-02-13T19:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-02-24T11:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-02-24T17:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-02-27T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-03-08T16:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-03-17T12:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-03-29T14:00:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-04-10T10:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-04-10T10:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-04-24T19:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-06-01T09:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-08-03T17:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-08-04T12:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-08-08T12:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-01-31T11:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-03-07T14:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-05-06T12:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-16T14:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-17T08:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-07T11:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-03-07T11:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-03-07T11:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-03-07T11:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-03-08T03:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-03-08T03:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-03-24T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-03-29T03:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-04-10T10:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-04-17T11:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-04-17T11:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-04-17T11:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-04-18T02:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-04-18T02:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-04-18T09:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-05-05T03:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-06-06T10:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-06-13T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-26 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-01-26 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-01-26 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-01-26 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-01-26 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:25:30\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221023180747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce57520c57c0c6bac23e3365ca6497d0b1d8db8124ebeb8ef7a7c7842c3f2de2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-MA — 00019610320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585083/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00000134420196100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585049/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030820126210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00014527220146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584976/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GM - 1
- [TRE-RS — 00004051020126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584834/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003737620216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584561/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 51ª Zona Eleitoral