# Registro público: TJSP — 00010171420118260543

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4a8cac0bc8b06b02bfd31f953feb61e1a9dba2f2039baf17a3f125a8d05867c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T15:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-14T16:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T18:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-17T15:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T15:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-18T10:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T14:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-21T15:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T09:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T10:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-25T10:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T10:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T10:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T16:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-01T11:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-01T11:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-04T09:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T10:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T10:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T09:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T11:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a8cac0bc8b06b02bfd31f953feb61e1a9dba2f2039baf17a3f125a8d05867c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2011-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2011-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2011-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2011-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2011-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2011-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2012-08-30 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2012-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2013-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2013-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2013-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2013-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2013-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-04 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:47:42\.934923895Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-14T15:18:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4a8cac0bc8b06b02bfd31f953feb61e1a9dba2f2039baf17a3f125a8d05867c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071341620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00000562920208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101189/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMS — 00002838020158120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / Vara Única
- [TJSP — 00080486720018260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00001267920118260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJPR — 00000013420178160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00001742720078140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010171420118260543 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a8cac0bc8b06b02bfd31f953feb61e1a9dba2f2039baf17a3f125a8d05867c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4a8cac0bc8b06b02bfd31f953feb61e1a9dba2f2039baf17a3f125a8d05867c
- **SHA-256 do comentário:** c49fdac553229e72c978d180d0c63305926e65da5dccffece3b6ba608baec9fe