# Registro público: TRF2 — 50527912220194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31298fa8445b83516607738796ad88730eeacc407876c2d04270da542666d3d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27 - **Último ato com data válida:** 2020-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-06** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2019-10-07** — Improcedência (TPU 220) > **2019-08-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajustamento pelo IGP-DI ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-27T11:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-07T14:29:48.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2019-12-06T15:26:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2020-06-10T15:56:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6146](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6146) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustamento pelo IGP-DI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:36:03\.727000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190827115915 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 31298fa8445b83516607738796ad88730eeacc407876c2d04270da542666d3d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50545979220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6146 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 08033365820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575321/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6146 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00000622820084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667939/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6146 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF2 — 08130585320094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553574/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6146 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00000415220084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545653/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6146 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF6 — 00000262020074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411151/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6146 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF4 — 50034956020114047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6146 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de Passo Fundo - [TRF4 — 50252659520144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628968/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6146 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul