# Registro público: STJ — 00000262119928120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 557ae2c915ff71428ce11a6b2654cc66a587b5e68e0946bafba36e71325fa792

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-22
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-29T15:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-29T15:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-20T09:03:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-02-22T15:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-25T13:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-27T14:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-20T16:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-03-22T16:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-09T07:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-22T09:02:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-04-22T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-22T13:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T05:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T10:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-09T05:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-09T11:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T20:54:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-05T05:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T13:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-27T13:13:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-01T20:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-22T15:50:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-25T14:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-25T22:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T14:27:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-20T16:18:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-08T15:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-08T15:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T19:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-01T20:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T19:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000126819848160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745020/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001424720208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744888/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00001415120118080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744536/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPR — 00000128919968160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000279420258173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741748/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPR — 00000128419878160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738794/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 70017683520198220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734833/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00001937620168100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734519/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA