# Registro público: TRE-MT — 06001127320226110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f73f76e2a9a7b8c2f56d4e04640dc1aaf34a3d2ce8a97399b01f72a125eed838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Procedência (TPU 219)
> **2022-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-25T18:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-25T18:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-28T10:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-28T12:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-05T09:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-06T18:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T18:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T18:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T18:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T18:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-06T19:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-05T10:26:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-12-06T07:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-08T01:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-08T01:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-12T01:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-12T01:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-15T03:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-16T03:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-16T03:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-14T09:27:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-25T18:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-28T10:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-06T18:36:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-02-14T09:28:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-14T09:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001784220166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737560/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00000869720176210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134334/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000508520236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134169/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS