# Registro público: TRT18 — 00000695320145180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b4a61d441c32f14d740ac17bd6e9b7f7dfa2ebeb28afc0fa1244beaa8e22151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T01:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T01:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T01:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T01:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-05T00:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-05T00:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-16T10:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-16T10:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-04T15:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-04T15:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T15:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-05T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-05T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-07T15:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-30T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-30T09:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-30T09:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-30T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T16:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T01:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-31T01:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-13T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T16:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-13T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-13T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-23T11:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-05-24T01:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-24T01:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-04T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-08T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-16T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-20T14:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-20T15:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-26T17:46:47\.461000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b4a61d441c32f14d740ac17bd6e9b7f7dfa2ebeb28afc0fa1244beaa8e22151

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002963920115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Uruacu
- [TRT22 — 00005041120105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00001918220125220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00022956820115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Goiânia - 11a Vara
- [TRT4 — 00002481920135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT3 — 00000021520115030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000019720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro